DECRETO Nº 154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 5.546/96,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 23/12/96, o funcionário MATATIAS DE OLIVEIRA, “Fiscal de Obras”, Código TA-7, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 23 de dezembro de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.