Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO EM FAVOR DE AILME CARVALHO COUTINHO, ESPOSO DA EX-FUNCIONÁRIA GENEDIR DE SOUZA COUTINHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 47 E 48, PARÁGRAFO PRIMEIRO
Lei Ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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