Ementa: SUPLEMENTA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.193/2003 25/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.152/2003 13/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


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