DECRETO Nº 146, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003                   

        

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n.° 4.193/2003, de 25 de setembro de 2003,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 642.000,00 (seiscentos e quarenta  e dois mil reais), conforme especificação abaixo:

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 – Fundo Municipal de Saúde

1030101322.030-3.3.90.39.99/002-Eventuais

40.000,00

1030401362.036-4.4.90.52.99/002-Outros Eguip. e Mat. Perm.

22.000,00

SUB-TOTAL

62.000,00

 

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

0412200102.002-3.3.90.92.99/001-Outras Desp. De Ex. Anter.

500.000,00

SUB-TOTAL

700.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

1236501992.048-3.3.90.39.99/002-Eventuais

20.000,00

SUB-TOTAL

20.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

1236102001.035-4.4.90.51 .99/001-Outras Desp. C/ Obras Inst.

60.000,00

SUB-TOTAL

60.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento - Programa Vigente no valor de R$ 642.000,00 (seiscentos e quarenta e dois mil reais), a saber:

 

04.00 - Procuradoria Geral

04.01 - Procuradoria Geral

2884600008.001-3.3.90.91.01/001-Sentenças Judiciais

71.000,00

SUB-TOTAL

71.000,00

 

 

05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento

05.01 - Secretaria Municipal de Planejamento

2060600782.013-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

10.000,00

2060600782.013-3.3.90.39.99/001-Eventuais

10.000,00

SUB-TOTAL

20.000,00

 

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

0412200102.002-3.3.90.30.08/001-Outros comb. e Lubrificantes

37.000,00

0412200102.002-3.3.90.30.14/001-Material para Expediente

30.000,00

SUB-TOTAL

67.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 – Fundo Municipal de Saúde

1030301352.034-3.3.90.32.99/001-Outros Mat. p/ dist. Grat.

50.000,00

SUB-TOTAL

50.000,00

 

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

2612201722.043-3.3.90.39.99/001-Eventuais

70.000,00

SUB-TOTAL

70.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

1224101982.045-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

10.000,00

1224101982.045-3.3.90.39.99/001-Eventuais

10.000,00

1236501 992.002-3.3.90.14.02/001-Diárias - Fora do Estado

20.000,00

1236501992.002-3.3.90.30.14/001-Material para Expediente

40.000,00

1236501992.002-3.3.90.39.13/001-Locação de Maq. Em Geral

10.000,00

1236501992.002-4.4.90.52.99/001-Outros equip. e Mat. Perm.

30.000,00

1236501992.048-3.3.90.30.14/001-Material para Expediente

20.000,00

1236501 992.048-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

50.000,00

SUB-TOTAL

190.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

1236102001.036-3.3.90.õ99/001-Outros Mat. de consumo

10.000,00

1236102001.036-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. Mat. Perm.

30.000,00

SUB-TOTAL

40.000,001

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação social

12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

0824402152.080-3.3.90.41.99/001-Diversas Contribuições

14.000,00

SUB-TOTAL

14.000,00

 

 

14.00 - Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer

14.01 - Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer

0412200102.002-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

30.000,00

278120231 2.099-3.3.90.39.99/001-Eventuais

50.000,00

SUB-TOTAL

80.000,00

 

 

15.00 - Encargos Gerais do Município

15.01 - Encargos Gerais do Município

2884300008.004-4.6.90.71.99/001-Principal Div. p/ Contrato

40.000,00

SUB-TOTAL

40.000,00

TOTAL

80.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 30 de outubro de 2003.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.