Ementa: APROVA O LOTEAMENTO NOVA ROSA DA PENHA, LOCALIZADO NA FAZENDA ITANHENGA, NESTE MUNICÍPIO, CARIACICA - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.313/2005 20/07/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso XII do artigo 90
Lei Ordinária1.749/1987 06/07/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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