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  Decreto 140/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM CONSONÂNCIA COM OS DECRETOS MUNICIPAIS DE N° 0048/97 E 0114/97, BEM COMO OS DECRETOS ESTADUAIS DE N° 06.946/97 E 07.011-E/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto114/1997 02/07/1997MENCIONA
Decreto48/1997 02/04/1997MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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