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  Decreto 139/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/10/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto328/2022 23/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto101/2019 28/06/2019MENCIONAArt. 4º e §2º do Art. 4º
Decreto36/2010 15/03/2010MENCIONAArtigo 4º
Decreto36/2010 15/03/2010MENCIONAParágrafos 1º e 2º do Artigo 4º
Decreto123/2006 21/11/2006MENCIONAArtigo 4º

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