Ementa: TORNA SEM EFEITO DECRETO 145 E 163 QUE APROVAM PLANTA DE LOTEAMENTO DE MARIO ROCON & CIA, ENTRE INTANGUÁ E CAMPO GRANDE E APROVA NOVA PLANTA DOS MESMOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto163/1953 25/11/1953REVOGA TOTALMENTE
Decreto145/1952 31/12/1952REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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