Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA ALUGUEL CIDADÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13/2007 12/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.457/2007 12/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto246/2022 23/08/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais