Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 20 (VINTE) ALUNOS, QUE ESTEJAM REGULARMENTE MATRICULADOS E QUE VENHAM FREQÜENTANDO EFETIVAMENTE, CURSOS VINCULADOS AO ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR Á NÍVEL DE 2° GRAU E DE ENSINO SUPERIOR, PARA DESENVOLVEREM COMO ESTAGIÁRIOS, ATIVIDADES JUNTO ESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto79/2024 16/04/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto39/2002 25/03/2002ALTERA

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