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  Decreto 121/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE “PENSÃO” EM FAVOR DE CLAUDIVA MOLLULO CAMPOS E JAEDSON MOLLULO, NA QUALIDADE DE FILHOS MENORES DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL CLAUDIVA BIVAR MOLLULO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2001

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Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 47 E 48, PARÁGRAFO SEGUNDO
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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