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  Decreto 141/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 24/03/99, A SERVIDORA ZILDA ALVES PEREIRA, ”SERVENTE”, CÓDIGO CM-9.1.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 148, PARÁGRAFO SEGUNDO, 240, INCISO III, LETRA D E 243

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto51/2010 19/04/2010ALTERAArtigo 1º

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