Ementa: CORRIGE O VALOR DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ESTIMADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.272/1991 12/12/1991MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária2.163/1991 17/07/1991MENCIONAARTIGO 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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