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  Decreto 113/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA INSTITUÍDA A UNIDADE I DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO, DESIGNADO COMO O SEU RESPONSÁVEL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto46/2005 17/05/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto126/2005 23/09/2005REVOGA TOTALMENTE

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