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  Decreto 110/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2008

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Lei Ordinária4.572/2008 21/01/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos VI e IX
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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