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  Decreto 105/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.196/1995 28/12/1995MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei3.196/1995 28/12/1995MENCIONAARTIGO 4º

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