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  Decreto 102/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM DESIGNADOS OS SERVIDORES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA - COMASC, CONSTITUÍDO PELO DECRETO N° 163/2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.175/1995 22/12/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Decreto163/2003 01/12/2003ALTERADENOMINAÇÃO DE SERVIDORES

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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