DECRETO
Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n.° 4.220/2004, de 05 de janeiro de
2004:
DECRETA:
Artigo 1°
Fica suplementada a dotação do Orçamento - Programa
Vigente, no valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta mil
reais), conforme especificação abaixo:
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03.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 03.01 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 04122001 02.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
20.000,00 20.000,00 |
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05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 05.01 - Secretaria Municipal de Planejamento 0412100711.009-3.3.90.35.99/002-Outros Serv. de Consult. SUB-TOTAL |
48.000,00 48.000,00 |
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06.00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 04122001 02.002-4.4.90.52.99/001-Outros Equip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
20.000,00 20.000,00 |
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07.00 - Secretaria Municipal de Finanças 07.01 – Secretaria Municipal de Finanças 041 2200102.002-3.3.90.39.99/003-Eventuais SUB-TOTAL |
80.000,00 80.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 10122001 02.002-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. De Consumo 1012200102.002-3.3.90.35.99/001-Outros Serv. de Consult. 1030101322.040-3.3.90.39.99/009-Eventuais 1030401362.056-3.3.90.39.99/009-Eventuais 1030101 322.040-4.4.90.52.99/009-Outros Equip. e Mat.
Perm. 1030401 362,056-4.4.90.52.991009-Outros Equip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
100.000,00 15.000,00 80.000,00 180.000,00 100.000,00 80.000,00 555.000,00 |
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09.00 - Secretaria Municipal de Obras 09.01 – Secretaria Municipal de Obras 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 0412200102.002-4.4.90.92,99/001 - Outras Desp. Exerc.
Anter. SUB-TOTAL |
260.000,00 50.000,00 310.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 0412200102.002-3.3.90.39.99/001-Eventuais SUB-TOTAL |
80.000,00 80.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1236501992.063-3.3.90.36.99/003-Outros Serviços SUB-TOTAL |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102002.078-3.3.90,39.99/004-Eventuais 1236102002.082-3.3.90.39.99/004-Eventuais 1236102002.083-3.3.90.39.99/006-Eventuais SUB-TOTAL |
80.000,00 79.000,00 100.000,00 259.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social 12.01 - Secretaria Municipal de Ação Social 0412200102.002-3.3.90.36.99/001-Outros Serviços 0412200102.002-3.3.90.39.99/001-Eventuais SUB-TOTAL |
58.000,00 60.000,00 118.000,00 |
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12.00-Secretaria Municipal de Ação Social 12.02-Fundo Municipal de Assistência Social 0824402152.118-3.3.90.39.99/003 – Eventuais SUB-TOTAL |
20.000,00 20.000,00 |
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TOTAL DAS
SUPLEMENTAÇÕES |
1.530.000,00 |
Artigo 2°
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento
- Programa Vigente no valor de R$1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e
trinta mil reais), a saber:
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05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 05.01 - Secretaria Municipal de Planejamento 0412100711.009-3.3.90.39.99/002 - Eventuais SUB-TOTAL |
10.000,00 10.000,00 |
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06.00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 0412200102.002-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de Consumo SUB-TOTAL |
36.000,00 36.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1030101322.039-3.3.90.30.14/008 - Material p/ Expediente 1030101322.041-3.3.90.30.19/003 - Mat. Uso Hosp. E
Laborat. 1030101322.039-3.3.90.30.99/008 - Outros Mat. De Consumo 1030101322.041-3.3.90.30.99/003 - Outros Mat. De Consumo 1030101312.033-3.3.90.39.99/009 - Eventuais 1030101311.014-4.4.90.51.99/003 - Outras Desp. c/ Obras
e Inst. 1030101322.041-4.4.90.52.99/003 - Outros Equip. e Mat.
Perm. 1030101322.043-4.4.90.52.99/003 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
100.000,00 192.000,00 60.000,00 80.000,00 20.000,00 260.000,00 50.000,00 20.000,00 782.000,00 |
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09.00 - Secretaria Municipal de Obras 09.01 - Secretaria Municipal de obras 1545101511.049-4.4.90.51.99/004 - Outras Desp. c/ Obras
e Inst. 1560601521.029-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp. c/ Obras
e Inst. 1560601521.030-4.4.90.51.99/004 - Outras Desp. c/ Obras
e Inst. SUB-TOTAL |
200.000,00 50.000,00 80.000,00 330.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 2612201722.061-3.3.90.30.08/003 - Outros Comb. e Lubrif. 1045101512.058-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. De Consumo 2612201 722.061-3.3.90.3999/003 - Eventuais SUB-TOTAL |
25.00000 210.000,00 20.00000 255.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Municip. de Cariacica 1227203712.261 - 3.3.90.41.99/006 - Diversas
Contribuições SUB-TOTAL |
79.000,00 79.000,00 |
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09.99 - Reserva de Contingência 99.99 - Reserva de Contingência 9999999999.999-9.9.99.99.99/003 - Reserva de
Contingência SUB-TOTAL |
38.00000 38.000,00 |
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TOTAL DAS
ANULAÇÕES |
1.530.000,00 |
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 28 de janeiro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.