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  Decreto 272/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROGRESSÕES FUNCIONAIS SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARIACICA (IPC).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto43/2024 19/02/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar169/2025 12/11/2025REGULAMENTA
Lei Complementar137/2023 03/05/2023REGULAMENTA
Lei Complementar169/2025 12/11/2025MENCIONAart. 45; Anexo II; art. 79; art. 17
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e das Autarquias do Município de Cariacica; Capítulo V; art. 65
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

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