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  Lei Ordinária 6.891/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SUPER AMIGOS SOLIDÁRIOS, COM SEDE A RUA DOS CRAVOS Nº 52 – CONJUNTO SANTANA – BAIRRO SANTANA – CARIACICA – ESPÍRITO SANTO – CEP 29.154-337, INSCRITA NO CNPJ Nº 45.211.4830001-01.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2026

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

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