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  Decreto 77/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - BIÊNIO 2026/2027.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.983/2019 16/05/2019MENCIONAartigo 8º; § 5º do Art. 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto224/2026 19/06/2026ALTERAAlínea "a" do inciso I do art. 1º

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