O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.983, de 17 de maio de 2019, que instituiu a Política Municipal de Juventude e criou o Conselho Municipal da Juventude de Cariacica;
CONSIDERANDO o teor do processo administrativo nº 42.929/2025 e toda a documentação que o instrui;
CONSIDERANDO a homologação final das candidaturas através do Edital nº 03/2026, que tornou público o resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes da Sociedade Civil;
CONSIDERANDO que, após a retificação do edital, o número final de candidatos habilitados tornou-se idêntico ao número de vagas disponíveis, resultando na eleição por aclamação, em conformidade com os princípios da eficiência e da economia processual;
CONSIDERANDO a importância do Conselho Municipal da Juventude como órgão fundamental para a participação democrática e para a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da juventude no Município; Decreta:
Art. 1º Fica composto o Conselho Municipal da Juventude de Cariacica – COMJUC, vinculado à Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos – SEMDH, pelos seguintes membros:
§ 1º REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
I - Representante da Gerência da Juventude:
a) titular:
Arthur Do Nascimento Portugal
a) Titular: Yasmin Alexandre da Silva. (Redação dada pelo Decreto nº 224/2026)
b) suplente: Kethlen Letícia Barbosa Da Silva
II - Representante da Gerência de Direitos Humanos:
a) titular: Jakcilene Gomes Brandão Santana
b) suplente: Raiane Almeida Sales
III - Representante da Gerência de Igualdade Racial:
a) titular: Danielle Dos Santos Gonçalves Gomes
b) suplente: Tatilene Martins Neves Brandão
IV - Representante da Secretaria de Educação:
a) titular: Deiseane Alessandra Barbosa
b) suplente: Lazaro Rodrigues
V - Representante da Secretaria de Cultura:
a) titular: Yasmin Vieira Zonta
b) suplente: João Victor Ventura Cardeal
VI - Representante da Secretaria de Saúde:
Titular: Denise Dessabato De Paula
Suplente: Guilherme Hecher De Vargas
VII - Representante da Secretaria de Assistência Social:
a) titular: Thais Dos Santos Perriraz
b) suplente: Luiz Carlos Duarte
§ 2º REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
I - Segmento Juventude LGBT:
a) titular: Ana Karolina Fonseca Oliveira
b) suplente: Vacância
II - Segmento Movimento estudantil, secundaristas ou universitários:
a) titular: André Vieira Da Silva
b) suplente: Vacância
III - Segmento Juventude Feminina:
a) titular: Esther Lima Da Silva Peixoto
b) suplente: Vacância
IV - Segmento Movimento Esportivo de Jovens:
a) titular: Matheus Bonfante Gomes
b) suplente: Vacância
V - Segmento Jovens com Deficiência:
a) titular: Nayane Teofilo Lacerda
b) suplente: Vacância
VI - Segmento Juventude Negra:
a) titular: Thais Da Silva Oliveira
b) suplente: Vacância
VII - Segmento Movimento Cultural e Religioso de Jovens:
a) titular: Wemerson De Oliveira
b) suplente: Vacância
Art. 2º O exercício do mandato será sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante de interesse público prestado ao Município, nos termos do artigo 8º da Lei Municipal nº 5.983/2019.
Art. 3º O mandato dos conselheiros ora nomeados será de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2026-2027, nos termos do § 5º do Art. 6º da Lei Municipal nº 5.983/2019, permitida a recondução.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 05 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.