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  Decreto 325/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROGRESSÕES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30/2025 19/02/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.724/2025 07/01/2025MENCIONAartigos 7º e 8º
Lei Complementar138/2023 03/05/2023MENCIONAart. 41; artigo 17 ; Anexo II; art. 73
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONACapítulo V; art. 65
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

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