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  Decreto 279/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

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