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  Decreto 253/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 95, DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/10/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX
Decreto95/2021 28/04/2021ALTERApreâmbulo; inciso III do artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto40/2026 10/02/2026REVOGA TOTALMENTE

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