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  Decreto 247/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. AURÉDIO JOSÉ DO COUTO, A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO BELA AURORA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/10/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.884/2026 15/05/2026REVOGA TOTALMENTE

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