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  Decreto 208/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE CÓPIA DE SEGURANÇA (BACKUP) E RESTAURAÇÃO (RESTORE) DE DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto163/2024 15/07/2024MENCIONAparágrafo único do artigo 3º
Decreto157/2017 21/11/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto273/2026 24/07/2026MENCIONA

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