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  Decreto 65/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – COQUALOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto116/2017 18/09/2017REVOGAart. 6º
Lei Ordinária6.724/2025 07/01/2025MENCIONAparágrafo único do art. 5º; inciso II do artigo 7º, e inciso II do artigo 8º
Decreto116/2017 18/09/2017MENCIONA
Lei Ordinária5.739/2017 11/04/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

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