Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.597/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária6.414/2023 05/01/2023MENCIONA
Lei Ordinária5.754/2017 06/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.