Ementa: CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.296/2014 25/11/2014MENCIONAArtigo 3º, inciso II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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