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  Decreto 51/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO N° 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE CARIACICA – COMEL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2023

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Decreto08/2022 06/01/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do Art. 90
Decreto08/2022 06/01/2022ALTERAArt. 5º

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