Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.961, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2022

Temas


LICITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.961/2019 25/01/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais