Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.961/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ITENS MÍNIMOS PARA PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, DE FORMA SUPLEMENTAR À LEI FEDERAL Nº 8.666/93 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/01/2019

Temas

LICITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 57, § 2º e Art. 57, § 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.371/2022 13/09/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.