Melhore sua busca

  Decreto 264/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO PADRE MATHIAS, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DE BRALOG EMPREENIDMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.536/2015 10/12/2015MENCIONAArt. 46, inciso II; Art. 46, § 2°; Art. 47

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.