Melhore sua busca

  Decreto 243/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 95/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2021 28/04/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90
Decreto95/2021 28/04/2021INCLUI§§ 13 e 14 ao Art. 9°
Decreto95/2021 28/04/2021ALTERAInciso IV do artigo 4º; § 1º do artigo 7º; artigo 9º; § 2º do artigo 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.