Ementa: INSTITUI A BANDEIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA/ES E REGULAMENTA SEU USO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto86/2022 15/03/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, incisos IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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