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Decreto 301/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA, INCORPORA E DENOMINA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/12/2021

Origem

Poder Executivo

Temas

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
INTERESSE PÚBLICO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	23/2023	13/02/2023	ALTERA	Art. 2º e Art. 5º
Decreto	299/2022	26/10/2022	ALTERA	Arts. 1°, 2°, 4°, 5°, 6°, 7°,
Decreto	80/2022	04/03/2022	ALTERA	Art. 5°
Decreto	67/2022	21/02/2022	ALTERA	Art. 2°; Art. 7°; Art. 8°

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