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  Lei Ordinária 6.203/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUÍ O “PROGRAMA MUNICIPAL PARCEIROS DA ESCOLA”, VISANDO O INCENTIVO DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/08/2021

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