Melhore sua busca

  Lei 6.160/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.