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  Decreto 90/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA §4º AO ARTIGO 2º DO DECRETO 124/2017, QUE DISPÕE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS MÉDICOS PLANTONISTAS DE PRONTOS ATENDIMENTOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/04/2021

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX.
Decreto124/2017 29/09/2017INCLUI§ 4º e incisos I e II no Art. 2º.

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