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  Decreto 49/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O GRUPO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA – GEOEGMC, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/02/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.024/2019 07/11/2019MENCIONA
Decreto173/2014 05/11/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, Incisos IX e XII

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