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  Decreto 220/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO MOXUARA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2020

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto06/2021 08/01/2021TORNA SEM EFEITO

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