Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.364.546,63 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA CUSTEIOS DAS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/05/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto82/2020 27/04/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto70/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.040/2019 26/12/2019MENCIONAexercício financeiro de 2020
Lei Ordinária6.040/2019 26/12/2019MENCIONALei Orçamentária Anual – LOA/2020
Lei Ordinária5.952/2019 08/01/2019MENCIONALDO 2020
Lei Ordinária5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2018-2021
Lei Ordinária2.148/1991 17/07/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX E XII do Art. 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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