Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO “PARQUE MANGUEZAL E DE ÁREAS REMANESCENTE NOS BAIRROS DE ITACIBÁ, TUCUM, VILA OÁSIS, SOTEMA, BUBU E PORTO DE SANTANA”, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/11/2019