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  Lei Ordinária 6.022/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MOSAICO DA INOVAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARIACICA, E PREVÊ A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE I SSQN.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/10/2019

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Lei Complementar97/2021 04/05/2021REVOGA TOTALMENTE

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