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  Decreto 136/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO PADRE GABRIEL, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DE IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.536/2015 10/12/2015MENCIONAartigo 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto155/2019 05/09/2019ALTERAArt. 3º

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