Ementa: CRIA CARGO ESTATUTÁRIO NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.761/2010 10/01/2010MENCIONAAnexos I, II, IV e V
Lei Ordinária4.761/2010 10/01/2010INCLUICargo de Assistente de CMEI ao Anexo I; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo II; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo IV; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais