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  Lei 5.983/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.378/2006 18/01/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto53/2023 12/04/2023ALTERAI do artigo 6º
Decreto12/2020 17/01/2020MENCIONA
Decreto12/2024 11/01/2024MENCIONA
Lei Complementar108/2021 14/10/2021MENCIONA

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