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  Lei Complementar 78/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014REVOGAExtingui Cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014INCLUICria Cargo: Assessor Jurídico - Anexos IV, V e VII
Lei Ordinária4.964/2013 19/01/2013INCLUIArt. 3º-A e §§ 1º e 2º
Lei Ordinária4.964/2013 19/01/2013EXCLUIArt. 2º, IV, alínea "a" - Núcleo de Acervo Técnico
Lei Ordinária4.964/2013 19/01/2013ALTERAArt. 3º; Seção I do TÍTULO I, e Art.4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar150/2023 21/12/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto187/2018 22/11/2018ALTERAArt. 4º (cargo)

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