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  Decreto 169/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2014, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, VIII
Decreto21/2014 12/02/2014ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto35/2019 20/02/2019ALTERAArt. 1º

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